Preços combinados – Cade julgará formação de cartel por farmácias do DF

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou a condenação da Rede da Economia do Distrito Federal, dona da rede Drogaria Família, e de 15 pessoas físicas, entre dirigentes e donos de farmácia, por formação de cartel.

De acordo com informações da Agência Brasil, o processo agora será apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A multa pode chegar a R$ 6 milhões. Foi apurado que no período entre 1993 e 1997 os preços praticados pelas lojas da rede eram combinados nas assembléias da associação. As farmácias, que na época eram 107, combinavam os preços e os descontos máximos que cada uma poderia dar.

O processo protocolado pela SDE inclui trechos de atas das reuniões dos donos de farmácias da rede. A Drogaria Família, que conta, atualmente, com 50 lojas em 10 municípios do Distrito Federal e região, por meio de nota, negou a formação de cartel e afirmou estar tomando as medidas judiciais cabíveis.

Revista Consultor Jurídico

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