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TJ/SC confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios

17 de março de 2025

Decisão apontou uso conjunto de contas bancárias e atuação coordenada entre empresas do norte do Estado. A 5ª Câmara Comercial […]

TRT/RO-AC mantém auto de infração por descumprimento de cota de PCDs

17 de março de 2025

Sentença reconhece que empresa não adotou medidas suficientes para garantir a inclusão de trabalhadores(as) com deficiência. A Justiça do Trabalho […]

TRT/MG: Governanta agredida e perseguida de carro pelo patrão receberá indenização de R$ 100 mil

17 de março de 2025

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]

TRT/BA: Bancária com lúpus tem dispensa discriminatória reconhecida

17 de março de 2025

Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú […]

TJ/SC: Inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo

17 de março de 2025

Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/SP: Hotel indenizará hospede que ficou presa em elevador

17 de março de 2025

Reparação por danos morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos

14 de março de 2025

Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

14 de março de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o […]

STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

14 de março de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial […]

TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

14 de março de 2025

Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído. Resumo: Um operador de produção da […]

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TRT/RO-AC mantém auto de infração por descumprimento de cota de PCDs

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STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

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