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Argumentos como condição econômica e possibilidade de fuga não justificam decreto de prisão preventiva. O entendimento foi usado pelo ministro […]

O Metrô do Rio de Janeiro está obrigado a aumentar o prazo de validade de seu novo cartão unitário de […]

Apenas o Poder Executivo pode decidir sobre os procedimentos para a entrada de estrangeiros no Brasil. Com essa conclusão, a […]

O Superior Tribunal de Justiça pode definir na quinta-feira (3/4) se união homossexual deve ser analisada pela ótica do Direito […]

A Polícia Civil pediu à Justiça estadual de São Paulo a prisão temporária do pai e da madrasta da menina […]

A Lei 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila, é alvo de ação no Supremo Tribunal […]

O presidente da OAB, Cezar Britto, pediu ajuda ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para solucionar a greve da advocacia […]

O advogado Jeronymo Ruiz Andrade do Amaral, que acompanha os processos dos principais líderes da facção criminosa Primeiro Comando da […]

A Justiça acatou, no início da noite desta quarta-feira (2/4), o pedido de prisão temporária feito pela Polícia e pelo […]

O empresário José Antônio Barbosa Lemos, ex-prefeito do município de São Francisco do Itabapoana (RJ), não conseguiu suspender Ação Penal. […]