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Excesso de trabalho no tribunal justifica demora em julgar pedido de Habeas Corpus. O fundamento foi usado pelo ministro Ricardo […]

A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber […]

Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho decidiram vetar o uso das novas regras da execução civil no processo trabalhista, […]

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, realizou ontem […]

Pagamento de aluguel de empregado faz parte da remuneração e integra salário. O entendimento é da Justiça do Trabalho da […]

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não conseguiu provar que merece indenização por dano moral do jornalista Ancelmo […]

Negociação coletiva não pode limitar horas in itinere. O entendimento, já consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, foi reafirmado pela […]

Reportagem que relata apenas fatos não deve ser considerada ofensiva. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de […]

por Fernando Porfírio Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, foram denunciados por homicídio […]

O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 […]