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Questão interessante refere-se à criação de territórios. Parte da doutrina, bem representada por Pedro Lenza [01], entende que é necessária […]

O Superior Tribunal de Justiça vai fazer uma pesquisa de opinião com os advogados. O objetivo do estudo é conhecer […]

Em recurso enviado à Justiça do Trabalho por correio, o que vale é a data do protocolo no órgão que […]

A Justiça do Distrito Federal suspendeu liminarmente concurso público do Banco do Brasil para a contratação de escriturários, em edital […]

A troca de produto com defeito só deve acontecer quando não há possibilidade de conserto ou quando a recuperação comprometer […]

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não pode apreciar incidente que verse sobre honorários advocatícios, […]

Fracassou a tentativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) de suspender a Resolução 27/2008 do […]

A Constituição Federal de 1988 estendeu o princípio da ampla defesa para a esfera administrativa. Portanto, o Detran deve conceder […]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o exercício da atividade […]

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a lei complementar paulista que equipara […]