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STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade

25 de março de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de […]

STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares

25 de março de 2025

Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro

25 de março de 2025

Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas […]

STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

25 de março de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de […]

TST: Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza

25 de março de 2025

Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em […]

TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

25 de março de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional […]

TJ/SC: Antes da Justiça, fumicultores devem acionar concessionária por prejuízo com energia

25 de março de 2025

Decisão busca agilizar as soluções e evitar processos judiciais desnecessários. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio […]

TRT/MG: Agente socioeducador receberá indenização após episódios de violência em estabelecimento para menores infratores

25 de março de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, ao agente […]

TJ/SC: Justiça afasta princípio da bagatela devido à reincidência do acusado

25 de março de 2025

Réu com nove condenações não pode ser absolvido por furto de pequeno valor. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT/SP mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

25 de março de 2025

Em julgamento unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório […]

STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade

STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares

STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro

STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

TST: Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza

TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

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