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O valor de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat) deve ser […]

A Administração Pública tem atribuições e deveres para ordenar e reprimir direitos e liberdades individuais em prol do interesse público. […]

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 22.986, restabelecendo novo prazo para que os eleitores que não votaram nas últimas […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações à Presidência da Câmara dos Deputados antes de julgar […]

Mesmo depois da publicação da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o nepotismo no país, o prefeito […]

Reportagem de O Estado de S. Paulo informa que, passados os 20 anos da promulgação da Constituição Federal, o STF […]

Terminou dia 07/01/2009 o recesso forense no TST, mas a contagem dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho permanece […]

por Tatiane Cristina Augusto Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, que passou […]

Maurício Antônio Caetano da Silva, apontado como chefe do tráfico de drogas na Cracolândia, área central da cidade de São […]

Está mantida a decisão que demitiu um empregado dos Correios por improbidade. A decisão é do ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral […]