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Relevantíssimo debate é aquele referente à possibilidade de o Fisco exigir os valores discutidos em sede manifestação de inconformidade apresentada […]

A cidade de Atlanta, na Geórgia, enfrenta um episódio sem precedentes na história jurídica dos Estados Unidos. Não há verbas […]

Um grupo de 11 chineses foi condenado, por um tribunal da cidade de Shenzhen, a penas que variam de 18 […]

Fracassou a tentativa da comerciante Maria Aparecida Ferreira e de seu enteado Divino Júnior Félix de deixar a prisão. Ambos […]

Parentes colaterais de terceiro grau, ou seja, sem descendência direta, não são obrigados a pagar pensão alimentícia. A decisão é […]

O advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, preso desde outubro de 2008, durante operação da Polícia Federal, por corrupção ativa, […]

O jornal Valor Econômico publica nesta segunda-feira (5/1) texto sobre as peripécias da Polícia Federal. Dentre elas, informação de como […]

A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB contra a Lei Complementar […]

Os mutirões do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Maranhão já libertaram 1.234 […]

A restrição da prisão civil e o marco legal para a demarcação de terras indígenas estão entre os grandes temas […]