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por Simone de Sá Portella No Recurso Extraordinário 562.045/RS, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, discute-se a aplicação do princípio […]

A apuração e a divulgação dos resultados das eleições ocorridas neste domingo (5/10) foram as mais rápidas da história do […]

por Anderson Evangelista Direciona-se o tema em demonstrar a existência do estado civil de companheiro no ordenamento jurídico brasileiro em […]

por Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da regulamentação […]

por Maria Cristina Lapenta A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), estabelecida no artigo 40 […]

O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral, negou direito de resposta da candidata à prefeitura de São Paulo Marta […]

por Fernando Porfírio Uma denúncia recebida sem fundamento não traz qualquer segurança para a sociedade, porque o eventual autor do […]

O banco é responsável por reparar os danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços. O entendimento foi […]

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O estrangeiro detido no país tem direito à progressão de regime de execução penal previsto na legislação brasileira, caso não […]