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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, propôs nesta quarta-feira (26/11) que o Congresso Nacional forme uma comissão […]

Bancos têm responsabilidade por cheques concedidos a clientes. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

Os critérios de cobrança de telefonia fixa não levam em conta a divisão político-geográfica do município, e sim critérios técnicos […]

O ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira e mais quatro envolvidos na Operação Dominó, que desviou […]

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. A […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso concedeu liminar para que o estado de Goiás se abstenha de cobrar […]

por Agnaldo Rodrigues Pereira A Lei 1.060 do longínquo 1950, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos […]

As Comissões Parlamentares de Inquérito não têm mais poder que os juízes, por isso, as garantias constitucionais que impedem a […]

Começa nesta quinta-feira (27/11), em Diamantina (MG), o Circuito Jurídico Estrada Real, promovido pela seccional mineira da OAB em parceria […]

Compete ao Ibama licenciar construção de usina e não a secretaria de meio ambiente do estado. Com esse entendimento, a […]