Notícias – Página: 1985 – SEDEP

STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro

20 de maio de 2024

Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.. O ministro Alexandre […]

STJ: Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido

20 de maio de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese […]

STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente

20 de maio de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 […]

STJ: Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins

20 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese […]

TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário

20 de maio de 2024

A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça. Por maioria de […]

TRF1: Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado

20 de maio de 2024

Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Regão (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio […]

TRF1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

20 de maio de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara […]

TRF3: Caixa deve indenizar cliente por fraude em transferências em conta bancária

20 de maio de 2024

Danos materiais ultrapassam R$ 57 mil. A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]

TJ/MG: Justiça condena fabricante de prótese mamária a indenizar paciente por risco de câncer

20 de maio de 2024

Mulher fez implante de produto que sofreu recall. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SP: Médico indenizará paciente após tratamento para ganho de massa muscular que gerou complicações de saúde

20 de maio de 2024

Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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