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Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) são aqueles […]

por Vinicius Furuie O mercado de advocacia brasileiro se tornará um purgatório que punirá os escritórios que se recusarem a […]

O presidente George W. Bush está literalmente empurrando com a barriga o caso dos 255 presos na Base Naval de […]

Associações civis constituídas há pelo menos um ano e que tenham, entre os fins institucionais, a defesa dos interesses e […]

Portuários avulsos não têm direito a adicional de risco. A não ser que o benefício seja definido em negociação entre […]

O município de Unaí terá de pagar pensão à família de um menino atropelado por um caminhão de lixo. Os […]

por Vinicius Furuie A tendência do sistema brasileiro de concorrência é se focar mais nas práticas anticoncorrenciais e ser mais […]

Sustento de filhos é responsabilidade primeiro dos pais. Caso estes não possam suprir as necessidades, os avós são os responsáveis […]

por Bruno Boris e Vítor Luis Artioli Kundrát Vigente desde 23 de setembro de 2008, a Lei 11.785 buscou, mediante […]

por Eduardo Mahon Retrocedamos a 1987. Assembléia Constituinte instalada. Conflito de viés socialista como projeto de organização financeira e social […]