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Por não ter feito notificação prévia, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso deve permitir que a proprietária de […]

A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os bancos Banespa e ABN Amro foram multados pelo Ministério da […]

Passados sete anos da compra da Garoto pela Nestlé, a disputa judicial entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) […]

A seccional maranhense da OAB encaminhou o conselheiro estadual Mário Macieira e o presidente da Comissão de Direitos Difusos e […]

O Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia agora usa na internet a tecnologia readerweb. É o primeiro tribunal […]

A Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro abriu inscrições para os cursos de pós-graduação lato […]

O empresário que deixa de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto […]

Certificado de conclusão de curso basta para provar que candidato em concurso público tem curso superior. Esse é o entendimento […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) a pagar R$ 20 mil […]

Por Gláucia Milicio Um despacho inusitado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira,19 de janeiro. O juiz Maury Angelo Bottesini, […]