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A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo […]

Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de […]

O transporte de amianto custou caro à maior fabricante no país de materiais à base do composto mineral. A Eternit, […]

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS PINTO […]

A Cooperativa de Trabalho Médico Ltda-Unimed/RN, terá que autorizar e pagar o medicamento Erbitux (Cetuximab) na forma adequada e suficiente […]

O Estado do Rio Grande do Norte terá mesmo que indenizar duas pessoas, então proprietárias de um terreno, localizado na […]

O estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao dono de uma […]

Sob o argumento de que não foi aberto prazo para interposição de outros recursos, o presidente do Tribunal de Justiça […]

Na última sexta-feira (10/07), André Ribeiro de Oliveira, Lucas Fernandes Vieira e Milton Alves da Silveira Júnior apresentaram recurso de […]

A transmissão de músicas em estabelecimentos comerciais está condicionada ao pagamento de direitos autoriais, conforme determina a Súmula 63 do […]