STJ: Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial
16 de outubro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento […]
STJ: Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
16 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos […]
TST: Atletas em formação podem ser contratados por mais de dois anos
16 de outubro de 2025
Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso. Resumo: O Ministério Público do Trabalho pretendia […]
TST: Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
16 de outubro de 2025
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores. Resumo: Um montador terceirizado de Furnas sofreu amputações num acidente de trabalho. […]
TRF5 reconhece o direito de servidora trans se aposentar como mulher
16 de outubro de 2025
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a […]
TJ/SP: Mantém condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos “trabalhos espirituais”
16 de outubro de 2025
Pena fixada em mais de seis anos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB nega reconhecimento de maternidade socioafetiva entre avó e netos
16 de outubro de 2025
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara Mista de Bayeux […]
TJ/MS: Pequenas cobranças indevidas não geram dano moral
16 de outubro de 2025
Casos de ações judiciais envolvendo cobranças indevidas de valores ínfimos têm chamado a atenção do Poder Judiciário sul-mato-grossense. Recentemente, um […]
TJ/RS: Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” e estende veto para todo o estado
16 de outubro de 2025
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante […]
TRT/SC: Autora de ação é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador
16 de outubro de 2025
VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade, […]
12 de dezembro
12 de dezembro
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