TJ/RN: Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito
15 de outubro de 2025
Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento […]
TRT/RS: Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não tem direito a indenização
15 de outubro de 2025
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A […]
TJ/DFT declara constitucional lei que obriga hospitais a informar quantidade de leitos para Covid-19
15 de outubro de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a constitucionalidade da Lei Distrital […]
TRT/MG valida pedido de demissão e nega indenização a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido
15 de outubro de 2025
Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular […]
TJ/MT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
15 de outubro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de […]
TRT/SP afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional
15 de outubro de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e […]
TJ/RN: Justiça determina indenização por leilão indevido de motocicleta apreendida judicialmente
15 de outubro de 2025
A Justiça potiguar julgou de forma parcialmente procedente uma ação movida por um cidadão que teve sua moto leiloada de […]
TJ/RN: Companhia aérea indenizará passageira por danificação em bagagem durante viagem internacional
15 de outubro de 2025
O Poder Judiciário do RN condenou uma companhia aérea após uma passageira ter sua mala de mão danificada durante uma […]
TJ/AC: Rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
15 de outubro de 2025
Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil […]
STF invalida lei da baiana que limitava sanções do tribunal de contas a gestores públicos
14 de outubro de 2025
Por unanimidade, Plenário entendeu que a norma viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]
12 de dezembro
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