TRT/SP: Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
13 de fevereiro de 2026
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional […]
TJ/MG: Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica
13 de fevereiro de 2026
Juiz considerou que as cirurgias reparadoras são parte integrante do tratamento de obesidade A 2ª Vara Cível da Comarca de […]
TRT/MG aplica multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
13 de fevereiro de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância […]
TJ/RN: Plano de Saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação
13 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra […]
TJ/GO: Município é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de paciente que caiu da maca de ambulância do Samu
13 de fevereiro de 2026
O Município de Orizona/GO foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a Eleusa […]
TJ/MS: Empresa de internet é condenada por danos causados a telhado durante instalação de serviço
13 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS condenou uma empresa de fornecimento de internet ao pagamento de danos […]
TRT/CE mantém construtora na lista suja do trabalho escravo
13 de fevereiro de 2026
Na última segunda-feira (9/2), o desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva determinou que uma empresa de projetos e […]
TJ/MT reconhece falha de Banco do Brasil e garante indenização por fraude
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT condenou um banco por permitir transações totalmente fora do perfil do cliente, vítima de golpe bancário; A […]
TJ/RS reconhece possibilidade de divórcio imediato
13 de fevereiro de 2026
O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente […]
TJ/MT proíbe cobrança de taxa de ocupação em lote urbano sem construção
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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