TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre
21 de outubro de 2025
Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão. Resumo: O MPT acionou a Justiça do Trabalho após um […]
TJ/MT decide que cartão consignado funcionava como empréstimo e determina revisão dos juros
21 de outubro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que um contrato firmado como […]
TJ/DFT: Escola deve indenizar estudante que sofreu corte durante aula de educação física
21 de outubro de 2025
O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC) foi condenado a indenizar aluno que sofreu corte no braço em […]
TJ/AC condena Unimed e hospital por cobrança indevida de transporte em ambulância
21 de outubro de 2025
Consumidora foi cobrada pelos deslocamentos que precisou fazer em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Mas, a 2ª Turma Recursal […]
TJ/MG: 123 Milhas – Justiça determina mediação para estorno de valores
21 de outubro de 2025
Magistrada determinou abertura de mediação privada para chargebacks de pagamentos por cartão de crédito. A juíza da 1ª Vara Empresarial […]
TRT/MG: Técnica de enfermagem será indenizada após ser agredida por pacientes psiquiátricos
21 de outubro de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à profissional […]
TJ/SP: Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
21 de outubro de 2025
Conduta justificada pela urgência durante a pandemia. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Consumidora será indenizada após receber três lava-louças com defeitos persistentes
21 de outubro de 2025
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou um fabricante responsável por uma […]
TJ/MG: Mãe impedida pelo ex-companheiro de acompanhar o batizado do filho deve ser indenizada
21 de outubro de 2025
Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso. Uma mãe que foi impedida pelo ex-companheiro de participar da cerimônia […]
TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a liberar procedimento médico para paciente após complicações pós-cirúrgicas
21 de outubro de 2025
O 3º Juizado da Câmara Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde execute […]
15 de dezembro
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