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Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento […]

Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica. Resumo: Um caseiro entrou na Justiça do Trabalho pedindo verbas […]

Medida excepcional se baseou na tese do STF sobre o Tema 1.234. Um paciente do município de Paripueira (AL), portador […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana […]

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a […]

Trabalhadora operava escavadeira elétrica sem acesso a banheiro feminino e enfrentava situações degradantes. A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA […]