TST: Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
20 de outubro de 2025
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal. Resumo: […]
TRF4 reconheceu área do Parque Nacional do Iguaçu como propriedade estadual
20 de outubro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares […]
TJ/DFT: Empresa de patinetes é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual que tropeçou em patinete
20 de outubro de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a EasyJet Mobilidade Ltda. a pagar R$ 4 mil de indenização por […]
TRT/MS afasta vínculo de emprego de diarista por ausência de requisitos legais
20 de outubro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício entre […]
TJ/RN: Cartório e Estado são condenados por não fiscalizarem corretamente uma assinatura falsificada
20 de outubro de 2025
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Cartório de Santa Cruz e o Estado por não fiscalizarem corretamente […]
TRT/GO: Universidade em Goiânia é condenada por manter professora sem turmas e sem pagamento
20 de outubro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a supressão integral da carga horária […]
TJ/SP: Estado pode barrar a recontratação de professor dispensado em razão de má conduta
20 de outubro de 2025
Vedação prevista em resolução e lei estaduais. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/PR: Trabalhadora será indenizada por demissão sem justificativa sete dias após contratação
20 de outubro de 2025
Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por […]
TJ/DFT condena concessionária por acidente causado por cabos caídos em via pública
20 de outubro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. ao pagamento […]
TJ/RN: Município é condenado a pagar mais de R$ 230 mil após inadimplência em contrato com empresa
20 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade, a condenação do […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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