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por Lilian Matsuura Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá vão a júri popular por decisão do juiz do 2º Tribunal […]

A União está obrigada a inserir o Hospital de Cirurgia de Aracajú no sistema do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) […]

O estado de Mato Grosso está obrigado a pagar R$ 46 mil à Associação Mato-Grossense de Defesa do Direito Autoral, […]

por Vinicius Furuie A Constituição Federal informa que o crime de tortura é imprescritível no Brasil. Mas não afastou a […]

O Conselho Nacional de Justiça vai apresentar o processo de modernização digital do Judiciário brasileiro no II Congresso Ibero-Americano de […]

por Paola de Oliveira Trevisan Gomes A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no seu artigo 225, o princípio da proteção […]

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por Priscyla Costa Um advogado da União se deu mal ao reclamar na Justiça da sua chefe. Por conta da […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a discutir, na próxima segunda-feira (3/11), o relatório da Corregedoria Nacional sobre […]