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Agora, qualquer cidadão pode consultar eletronicamente informações sobre enunciados, instruções normativas, resoluções, portarias, regimento interno e jurisprudência do Conselho Nacional […]

Por Filipe Coutinho No nanico e despretensioso Plenário 16 da Câmara dos Deputados – última sala do corredor de comissões […]

Termina na próxima segunda-feira (4/5), as inscrições para vagas de desembargadores reservadas à magistratura de carreira do Tribunal de Justiça […]

Os jornais nacionais destacam que para encerrar a discussão sobre a farra das passagens, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, […]

Representantes teriam ligação com espião estoniano que entregou segredos do grupo para Moscou. A Organização do Tratado do Atlântico Norte […]

por Fernando Nakagawa Comitê de Política Monetária decide, por unanimidade, cortar a taxa Selic em 1 ponto porcentual, para 10,25% […]

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de […]

O frete não integra a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela venda […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado “a simples propositura da ação […]