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Por Lilian Matsuura Apesar de existir súmula do Superior Tribunal de Justiça a favor da cobrança da assinatura básica de […]

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, entrou com medida judicial no Conselho Nacional […]

Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal pode definir nesta terça-feira (23/6) o futuro do quinto constitucional. O tribunal dirá […]

Por Gláucia Milício O promotor de eventos Norberto Gauer, figura conhecida por difundir um duvidoso prêmio para advogados, médicos e […]

Aprovação em concurso gera apenas uma mera expectativa de obter provimento para o cargo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara […]

Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral de cinco Recursos Extraordinários. Dois deles abordam […]

Quem quiser conhecer melhor a Constituição Federal do Brasil e ter acesso à interpretação de todos os seus dispositivos poderá […]

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró (RN), concedeu pensão alimentícia a […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular a condenação de um homem de Minas Gerais […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou nesta segunda-feira (22/6) Ação Ordinária na Justiça Federal contra a […]