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O juiz federal Ali Mazloum, que mandou Protógenes Queiroz para o banco dos réus e ordenou uma devassa nos arquivos […]

Crime contra a propriedade industrial depende de queixa. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª […]

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o delegado federal Severino Alexandre de Andrade Melo pelo crime de prevaricação. […]

A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte. A interpretação […]

Cabe à Justiça Federal processar e julgar ação que apura crime de desmatamento de área considerada de preservação permanente. O […]

Morreu na madrugada desta segunda-feira (22/6), em Belo Horizonte (MG), o advogado e jornalista Osmar Barbosa por problemas cardíacos. Aos […]

Cópias de documentos juntadas aos autos, mesmo não autenticadas, têm presunção de veracidade. Cabe à parte contrária contestá-las. A decisão […]

Formalismos não podem tirar o direito de recurso. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao […]

Incide Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o preço total do serviço prestado por empresas agenciadoras de mão-de-obra […]

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos metroviários de São Paulo, durante 2 e 3 de agosto […]