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Familiares de homem morto atropelado por ônibus não têm direito a indenização por danos morais ou pensionamento porque a culpa […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na […]

Se ficarem comprovados os indícios de autoria de tentativa de homicídio, a matéria deve ser apreciada pelo juiz natural dos […]

É cabível o ressarcimento pecuniário ao consumidor que é abordado por segurança de estabelecimento comercial por suspeita de subtração de […]

Os documentos fornecidos pelo banco têm validade, ainda que não sejam autenticados. Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível […]

Com o entendimento de que o uso de caco de vidro como arma, por sua própria natureza lesiva, autoriza o […]

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer de forma imediata medicamentos a uma paciente de Cuiabá, portadora de várias enfermidades, […]

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca […]

Por entender que trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual […]

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/7), duas operações em Mato Grosso do Sul e no Paraná. A […]