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O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia ajuizaram, nesta segunda-feira (6/7), Ação Civil Pública de improbidade administrativa […]

Em Sergipe, o número de pessoas cumprindo penas alternativas representa 56,4% do total de pessoas que estão condenadas em penitenciárias, […]

Advogado que prestou serviços a banco não pode testemunhar contra a instituição em ação trabalhista movida por funcionários. É o […]

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, pediu ao Tribunal de Justiça de Goiás a nomeação de […]

Até o mês de agosto foram agendadas 1.227 coletas de amostras para exames de DNA em Minas Gerais. Segundo o […]

O ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão preventiva de um homem acusado de homicídio […]

A GVLaw, escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, prorrogou as inscrições para os cursos de especialização. […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve promover na próxima quarta-feira (8/7), às 10h, a sabatina […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) faz anualmente dois mutirões de conciliação em junho e em dezembro. […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) acionou a Justiça para recuperar cerca de 750 mil reais pagos indevidamente […]