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Fracassou a tentativa da OAB nacional de ver declarada a inconstitucionalidade da Resolução 20/07, do Conselho Nacional do Ministério Público […]

O procurador da Fazenda Nacional e Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta quinta-feira (2/7) ao Congresso um projeto de lei sobre […]

Traficantes internacionais terão de pagar gastos para custear o tratamento de usuários de drogas e, assim, reparar os danos causados […]

O PSDB entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral – uma contra o PT e outra contra o presidente […]

O delegado da Polícia Federal Severino Alexandre de Andrade Melo entregou, no início do mês, defesa preliminar na 1ª Vara […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (2) com os presidentes […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99243, […]

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (2/7), a lei que permite ao estrangeiro irregular legalizar a sua situação no Brasil. […]

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na quarta-feira (1º/7), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a […]