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Por Fabiana Schiavon Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores […]

A entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional de 2009, ano-base 2008, foi prorrogada para 20 de maio (quarta-feira). O […]

Decisão do Superior Tribunal de Justiça deu a Suzane Richthofen o direito de pedir para cumprir o restante da sua […]

Preso em São Paulo, L.G.S. teve Habeas Corpus (HC 97517) arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Em […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o Inquérito (Inq) 2280, que apura fatos relacionados ao […]

Dentro da proposta do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, o […]

Depois de declarar para a imprensa que não seguiria a opinião pública para julgar o colega e ser afastado da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de sócios da massa falida do Banco Bamerindus para pedir indenização […]