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A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os artigos 67, 68 […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/07), pedido de habeas […]

O Bradesco moveu recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas não conseguiu reverter a sentença […]

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade dos votos, negou provimento aos embargos infringentes de […]

O delegado da Polícia Civil Rômulo Vieira Alves não será mais processado pelo crime de denunciação caluniosa, por supostamente ter […]

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da União para pagar indenização por danos materiais e […]

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a Universidade Federal de Ouro Preto ao pagamento de indenização por […]

O ministro Celso de Mello, em exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que os advogados do engenheiro […]

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) […]