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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a […]

Uma decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Jr, proferida nesta […]

Nesta quinta-feira (3/09), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, estará em Brasília para representar […]

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz […]

A 2ª Câmara de Direito de Civil do TJSC manteve sentença da Comarca de Xanxerê que condenou a empresa Auto […]

A 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que condenou Marco Aurélio Ribeiro à pena […]

Em razão dos excessos cometidos por fiscais municipais em vistorias de obra no interior de residência familiar, o Município de […]

O Juiz Cristiano Azeredo Machado, da Comarca de Sarandi, determinou a que integrante do Movimento dos Sem-Terra abandonem, em 72 […]

A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que […]