STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
27 de junho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são […]
TST: Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários
27 de junho de 2024
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição […]
TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento
27 de junho de 2024
A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de […]
TRF3: União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase
27 de junho de 2024
Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MA: Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante
27 de junho de 2024
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme […]
TJ/RS mantém condenação de fabricante de cosméticos por queda de cabelo de consumidora
27 de junho de 2024
A 1ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que condenou a fabricante de cosméticos Wella Brasil LTDA à indenização […]
TJ/SC: Falsificação grosseira de documento público configura crime impossível
27 de junho de 2024
A falsificação grosseira de um documento que seria de fé pública configura crime impossível, já que o meio utilizado na […]
TJ/PB determina atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer
27 de junho de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0800505-27.2024.8.15.0000 para determinar […]
TJ/AM: Justiça determina cancelamento de cobranças de aplicativos digitais em conta de telefone e restituição em dobro dos valores pagos pelo cliente
27 de junho de 2024
A decisão, no âmbito do 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, destacou a ilegalidade da prática de venda […]
TJ/AM redefinem valor de honorários de advogados de forma inédita
27 de junho de 2024
Em julgamento de caso concreto com potencial deste ser fixado como precedente para futuros julgamentos pelo TJAM, percentual foi fixado […]
12 de dezembro
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