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STJ: Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto

24 de junho de 2024

Reconhecido por seu protagonismo em matéria ambiental, o Brasil regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição – […]

STJ: Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112

24 de junho de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal […]

STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

24 de junho de 2024

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois […]

STJ não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário

24 de junho de 2024

Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior […]

TST estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

24 de junho de 2024

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios […]

TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

24 de junho de 2024

O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado

24 de junho de 2024

TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda

24 de junho de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos […]

TRF1: Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

24 de junho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da […]

TRF4: CEF indenizará Idoso de 88 anos e garante o direito ao ressarcimento de mais de R$ 59 mil

24 de junho de 2024

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso […]

STJ: Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto

STJ: Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112

STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

STJ não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário

TST estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado

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