TJ/SC: Concessionária pode negar ligação de energia elétrica em área protegida
21 de junho de 2024
Para a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concessionária de serviço público pode […]
TRT/MG: Revertida dispensa por justa causa de empregado de frigorífico que usou celular para tirar fotos do local de trabalho
21 de junho de 2024
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram inválida a dispensa por justa causa de um empregado de […]
TJ/PB manda Unimed fornecer medicação para tratar depressão refratária
21 de junho de 2024
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juízo da 6ª Vara Cível da Capital que concedeu tutela de […]
TJ/RN: Estado deve indenizar família de idosa que faleceu por omissão em unidade hospitalar
21 de junho de 2024
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte […]
TJ/SP nega reativação do cadastro de motorista excluído em plataforma de transporte
21 de junho de 2024
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível de Santos/SP negou pedido de motorista de aplicativo para […]
TJ/AM: Academia que recusou cadeirante alegando falta de estrutura é condenada
21 de junho de 2024
Cadeirante teve negada matrícula sob argumento de falta de estrutura adequada para atendê-lo. A 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]
TJ/RS: Justiça nega reconhecimento de nulidade de regime de bens escolhido por idoso
21 de junho de 2024
O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em […]
STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás
20 de junho de 2024
STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás. O percentual […]
STJ: Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado
20 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão […]
STJ: Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
20 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do […]
12 de dezembro
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