STJ: Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
19 de junho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é […]
STJ: Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
19 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas […]
TST: Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio
19 de junho de 2024
O aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de […]
TRF1: Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito
19 de junho de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União em face de […]
TRF1: Inmetro deve multar empresa pela comercialização de produto em desacordo com o constante na embalagem
19 de junho de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta por uma […]
TRF1: Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária
19 de junho de 2024
10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou nulas as citações determinadas pelo Juízo da Vara Única […]
TRF4: Justiça determina que Caixa complemente seguro a mulher acidentada
19 de junho de 2024
Uma moradora de Apucarana (PR) ganhou na justiça o direito de receber o restante do Seguro de Danos Pessoais Causados […]
TRT/SP: Sentença mantém justa causa de mulher que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem pagar
19 de junho de 2024
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, […]
TJ/PB: Município deve garantir transporte para universitários
19 de junho de 2024
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira deferiu pedido de liminar para determinar que o município de Guarabira forneça e […]
TJ/PB rejeita pedido de indenização de mulher que foi presa
19 de junho de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que pedia uma indenização por danos morais e […]
12 de dezembro
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