TJ/DFT mantém desativação de conta de motorista de aplicativo por registro criminal
26 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter sentença […]
TJ/RN nega restituição de bens para preso por integrar organização criminosa
26 de junho de 2024
Recente decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar que o prazo de 90 dias estabelecido no artigo 123 […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança com TEA submetida a maus-tratos em escola pública
26 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofreu maus-tratos durante […]
TJ/RS mantém condenação de financeira por cobrança de valores superiores ao contratado por idosa
26 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal do TJRS negou, por unanimidade, recurso de instituição financeira que foi condenada por cobrança de valores […]
TRT/BA: Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada reduzida pela metade
26 de junho de 2024
Uma médica do Hospital Climério de Oliveira em Salvador teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo Tribunal Regional […]
TRT/MG: Empregado acusado de falsificar atestado médico prova inocência, tem justa causa anulada e será indenizado por danos morais
26 de junho de 2024
O trabalhador, que exercia a função de vigia, apresentou atestado médico à empresa, mas o documento havia sido molhado pela […]
TRT/SP: Mudança de condições de plano de saúde após troca por licitação não pode ser interpretada como ato lesivo do empregador
26 de junho de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou lícita alteração nas condições do plano de saúde […]
STF: exclusão do Refis em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
25 de junho de 2024
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de contribuintes […]
STF mantém suspensão de lei que proíbe linguagem neutra no currículo escolar
25 de junho de 2024
Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Por unanimidade, o Supremo […]
STJ: Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
25 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica […]
12 de dezembro
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