STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
10 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os […]
TST: Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
10 de outubro de 2024
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente
10 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem […]
TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal
10 de outubro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente […]
TRF1: Município deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal
10 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da […]
TRF1 confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu condição de pessoa preta/parda de candidato no concurso do Senado
10 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso […]
TRF4: INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público
10 de outubro de 2024
A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire […]
TRF4: Mulher com visão monocular ganha direito à isenção de imposto de renda
10 de outubro de 2024
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda […]
TJ/CE: Operadora de plano de saúde Hapvida deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal
10 de outubro de 2024
Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. […]
TJ/AM: Citação feita por oficial de justiça por mensagem de aplicativo e que cumpriu finalidade é válida
10 de outubro de 2024
Uma das teses do acórdão é que “a forma do ato não se sobrepõe à sua substância quando esta cumpre […]
26 de março
26 de março
26 de março
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