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TNU fixa tese sobre direito do servidor público federal a ajuda de custo e transporte

24 de fevereiro de 2025

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de fevereiro. Em sessão ordinária de julgamento realizada […]

TRF1: Contratados por tempo determinado para exercício de função temporária não têm direito à investidura em cargo público

24 de fevereiro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos […]

TRF4: Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro

24 de fevereiro de 2025

A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de […]

TRF4: Caixa é condenada a ressarcir danos e indenizar cliente em decorrência de fraude em conta

24 de fevereiro de 2025

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a […]

TRF5 publica resolução que amplia as hipóteses de condições especiais de trabalho

24 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou a Resolução Pleno nº 2/2025, que amplia as hipóteses de […]

TJ/DFT Confirma multa para quem recusa teste do bafômetro

24 de fevereiro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve validade de multa imposta pelo Departamento de Trânsito do […]

TJ/MT: Propaganda enganosa – Juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento

24 de fevereiro de 2025

Uma consumidora conseguiu na Justiça a nulidade de um contrato, bem como a restituição dos valores pagos e uma indenização […]

TRT/RS: Adolescente que perdeu todos os dedos da mão direita em marcenaria deve ser indenizado

24 de fevereiro de 2025

Resumo: 7ª Turma confirmou que uma marcenaria deve indenizar adolestecente que perdeu cinco dedos da mão direita ao aplainar madeira. […]

TRT/MG Afasta adicional por acúmulo de funções para motorista rodoviário que fazia venda de passagens e acomodação de bagagens

24 de fevereiro de 2025

A Nona Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um motorista rodoviário que pretendia receber adicional por acúmulo de […]

TJ/MT: Juiz determina que hotel indenize hóspede que foi infestado por percevejos

24 de fevereiro de 2025

Um vendedor, que trabalha com máquinas e implementos de pequeno porte, conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais e […]

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