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STJ: Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

25 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de […]

TST: Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação

25 de fevereiro de 2025

Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto. Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª […]

TST: Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado

25 de fevereiro de 2025

Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS. Resumo: Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar […]

TRF1 mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil

25 de fevereiro de 2025

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira […]

TJ/SP: Erro médico – Mãe e filho serão indenizados por procedimento que casou amputação de dedo do recém-nascido

25 de fevereiro de 2025

Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Erro médico – Mulher que ficou com intestino preso por sutura da cesárea será indenizada

25 de fevereiro de 2025

Cerca de R$ 36 mil de reparação. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado

25 de fevereiro de 2025

A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, […]

TRT/MS: Trabalhador obrigado a participar de oração antes do expediente será indenizado

25 de fevereiro de 2025

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande/MS, será indenizado em R$ 5.000,00 por ter que participar de orações antes […]

TJ/MT: Atraso na entrega de imóvel não enseja dano moral

25 de fevereiro de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses […]

TRT/MG: Sem previsão legal – Hospital não terá que pagar a ex-empregada o período de carnaval como se fosse feriado

25 de fevereiro de 2025

Está chegando o Carnaval, trazendo consigo um tempo de luz e alegria, essa celebração diversa e acolhedora que encanta os […]

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TRF1 mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil

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TRT/MS: Trabalhador obrigado a participar de oração antes do expediente será indenizado

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