Notícias

TRT/RN: Trabalhador de supermercado que não recebeu incentivo de programa de metas por estar de atestado médico será indenizado

17 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou ao Supermercado Nordestão Ltda. o pagamento de […]

TRT/RS: Técnico assediado sexualmente por enfermeiro deve ser indenizado por danos morais e despedida discriminatória

17 de outubro de 2024

Um técnico de enfermagem assediado sexualmente pelo enfermeiro da unidade de saúde onde trabalhava deve receber indenização por danos morais […]

TRT/GO não reconhece vínculo de pastor com igreja e envia processo para Justiça Comum julgar danos morais

17 de outubro de 2024

Um pastor não conseguiu comprovar vínculo empregatício com uma igreja em Goiânia. A 1ª Turma do TRT-GO considerou que as […]

TJ/AC: Criança autista tem direito a cuidador especial na creche

17 de outubro de 2024

A assistência à criança autista promove o desenvolvimento das capacidades de comunicação, interação social, aprendizado e comportamento. Em uma decisão […]

TJ/MG: Tatuadora deve indenizar cliente por erro de ortografia em tatuagem

17 de outubro de 2024

Falta de uma letra na palavra só foi percebida depois do trabalho finalizado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

16 de outubro de 2024

Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal […]

Para explorar loterias é necessário licitação reafirma STF

16 de outubro de 2024

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]

STJ: Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva

16 de outubro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, […]

TST: Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

16 de outubro de 2024

Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: Trabalhadores […]

TST: Trabalhador perde direito a R$ 36 mil em créditos trabalhistas por demora na execução

16 de outubro de 2024

Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro. Resumo: Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que […]

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Para explorar loterias é necessário licitação reafirma STF

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