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A pedido do Ministério Público Federal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie determinou o arquivamento da Petição […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 2788, contra o deputado federal Geraldo […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor a ser pago […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela […]

A tentativa do cidadão Hercílio de Azevedo Aquino de conseguir indenização do jornal O Estado de S. Paulo por dano […]

O ministro Luís Felipe Salomão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter os processos que discutem […]

O jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri deve pagar indenização por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol […]

É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma […]

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de […]