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O Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) da Consultoria-Geral da União (CGU) elaborou Nota Técnica sobre a constitucionalidade da […]

O Pleno do TJSE, em sessão ordinária desta quarta-feira, 12.08, julgou os Embargos de Declaração 035/2009 impetrado pelo Tribunal de […]

Casais homossexuais em todo o país buscam na Justiça o direito de serem reconhecidos como família As uniões homossexuais são […]

O Plano de Saúde AMIL – Assistência à Saúde Ltda foi condenado a autorizar e custear a internação hospitalar de […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer, para uma usuária do SUS, o medicamento Hepato Diet, […]

Um então usuário da Unimed Mossoró, que sofre de epilepsia, não terá que restituir, conforme pediu a empresa de Plano […]

S.V.de S. conquistou o direito de ter o tratamento de sua enfermidade de forma gratuita, a ser custeado pelo Estado […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a um recurso, movido pela […]

Quando a fome leva à prática de um furto, o autor do delito deve ser punido pela Justiça? O bom […]