Unimed terá que indenizar por negativa de cobertura em cirurgia
12 de agosto de 2009
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Itajaí que condenou […]
Estouro de cadeado em furto de bicicleta aumenta pena
12 de agosto de 2009
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages e condenou Luiz Alberto da Rosa […]
MPT é legítimo para propor contra terceirização fraudulenta na Novacap
12 de agosto de 2009
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil […]
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
12 de agosto de 2009
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante. Esse foi o […]
SDI-1: Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão
12 de agosto de 2009
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado […]
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
12 de agosto de 2009
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse […]
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical
12 de agosto de 2009
Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas […]
Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado
12 de agosto de 2009
O Wms Supermercados do Brasil, do Paraná, conseguiu modificar a condenação que o obrigava a pagar indenização de R$ 20 […]
Presidente do STF e desembargadores falam sobre o movimento pela conciliação
12 de agosto de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira (12) o desembargador do Tribunal […]
Liminar suspende cobrança de tributo de acusado de descaminho
12 de agosto de 2009
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância para conceder liminar suspendendo, até julgamento […]
18 de dezembro
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