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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta quinta-feira (17), o pedido de extradição (EXT) 1125, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau determinou o arquivamento da Reclamação (Rcl 6582) em que o Ministério Público […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo arquivamento (negou seguimento) da reclamação (Rcl 9134) ajuizada pelo advogado […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ordenou, nesta terça-feira (15/12), o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis […]

A empresa Aerolíneas Argentinas S.A. vai pagar indenização de R$ 15 mil ao juiz de Direito Alessandro Leite Pereira pelo […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Porto Alegre, passou a oferecer seus serviços dentro de um shopping da cidade. […]

A Advocacia-Geral da União obteve êxito em ação regressiva movida contra a Kraft Foods Brasil. A empresa terá de devolver […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (16/12), suspender definitivamente procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal Regional Federal da […]

A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta […]

O município de Belém foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a uma empregada terceirizada, contratada por meio da Federação […]