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A Justiça de São Paulo garantiu à atriz Maitê Proença o direito de receber a pensão vitalícia que herdou dos […]

O juiz paraguaio Tadeo Fernández negou a extradição ao Brasil do suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) de […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o País. Os cargos deverão […]

A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, […]

A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava serviços por meio de um […]

A gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus, realizada por um deles sem o conhecimento do outro, pode […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de […]

João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a […]

Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do […]

W.M.O., advogado preso, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 10375) em que requer a concessão de sua […]