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Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou aos proprietários de uma área tombada no município de Guarujá […]

A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres e Marítimas Ltda (Comtem) – empresa que freta embarcações para a Petrobras e […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), será relatora do Habeas Corpus (HC 104635) impetrado por […]

Condenado pelo juízo da 18ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo à pena de reclusão de 25 anos em […]

Com os argumentos de que a decisão de manter a prisão preventiva de seu cliente não foi fundamentada e de […]

Pronunciado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e do Júri de São Vicente, no litoral paulista, para ser julgado por […]

Advogados de um capitão-tenente da Marinha do Brasil impetraram Habeas Corpus (HC 104789) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o […]

Um acórdão do TJ de Mato Grosso garante o maior interesse de possível vítima de erro médico ao agir para […]

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na […]