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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4353) contra a Lei paranaense 16.239/09, que […]

A participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural é tema de um Mandado de Segurança (MS 28493) […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) na sessão de hoje (9), por maioria de votos, o […]

A Defensoria Pública da União pediu liminar em Habeas Corpus (HC 101736) para que seja afastada a Súmula 691 do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 101633) impetrado em favor do ex-sargento da […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 101648) em favor de uma pessoa presa […]

A lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas […]

A Justiça do Trabalho, em Curitiba, fechou no primeiro dia da Semana da Conciliação 44 acordos e 82 audiências, que […]

Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar […]

O investidor russo Boris Abramovich Berezovsky, acusado de lavagem de dinheiro, poderá ser interrogado por carta rogatória, em Londres. A […]