Notícias

TJ/GO: Cobrança de taxas adicionais pelo uso de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais é legal

6 de março de 2025

A utilização de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais goianos pode gerar cobranças adicionais e tem regulamentação legal […]

TJ/SP: Estado deve fornecer medicamento à grávida com trombofilia

5 de março de 2025

Garantia de direitos constitucionais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/MG: Justiça condena produtora de show por agressão a fã

5 de março de 2025

Evento de dupla sertaneja ocorreu na cidade de Uberaba. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/SP: Lei que autoriza cessão onerosa de estádio municipal a clube de futebol é constitucional

5 de março de 2025

Norma do Município de Bragança Paulista. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da […]

TJ/MG nega pedido de para penhorar moto. Veículo foi reconhecido como instrumento de trabalho

5 de março de 2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou Agravo de Instrumento em uma ação de execução de título extrajudicial […]

STF valida exigência de curso superior para cargo de técnico do poder judiciário da União

3 de março de 2025

Plenário seguiu voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem o processo de tramitação do projeto de lei está de […]

STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

3 de março de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a […]

STJ: Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

3 de março de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo […]

TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada

3 de março de 2025

Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade. Resumo: Uma trabalhadora que concorreu para a Cipa […]

TST: Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu, afasta condenação

3 de março de 2025

Foi comprovado que a empresa tomou diversas medidas para preencher a cota legal. Resumo: Uma empresa de teleatendimento conseguiu que […]

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