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TJ/MS: Justiça determina R$ 300 mil de indenização a familiares de vítima de acidente de trem

3 de março de 2025

A 2ª Vara Cível de Corumbá/MS proferiu nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, duas sentenças em processos que envolvem o […]

TJ/RN: Clínica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário malsucedido

3 de março de 2025

Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil […]

STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias

28 de fevereiro de 2025

Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal. O […]

STJ: Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

28 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica […]

STJ: Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

28 de fevereiro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese […]

TST: Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional

28 de fevereiro de 2025

3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento. Resumo: A 3ª Turma […]

TST: Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

28 de fevereiro de 2025

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso. Resumo: Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta […]

TRF1 mantém decisão que garante participação de candidata em vestibular

28 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), […]

TRF4: DNIT deve indenizar motorista que ficou paraplégico por causa de acidente na BR 470

28 de fevereiro de 2025

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por […]

TRF4: Mera instauração de sindicância ou investigação preliminar não é suficiente para caracterizar crime de calúnia

28 de fevereiro de 2025

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre absolveu um homem de Portão (RS) da acusação de calúnia contra dois policiais […]

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