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TJ/AC: Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização

7 de março de 2025

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não […]

TRT/RS: Empresa deve indenizar trabalhadora vítima de coação eleitoral

7 de março de 2025

Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral. 2ª […]

TRT/SP: Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária

7 de março de 2025

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um […]

TJ/RN mantém multa do PROCON contra operadora de celular

7 de março de 2025

O Poder Judiciário Estadual manteve decisão de primeira instância que permite a aplicação de multa do PROCON estadual a uma […]

TJ/SP: Município indenizará pais de criança de 3 anos esquecida em van escolar

7 de março de 2025

Falha do dever de guarda. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/SP: Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado por dano moral

7 de março de 2025

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que […]

TJ/GO: Considerado equivocado, auto de infração de trânsito é anulado

7 de março de 2025

A Terceira Turma dos Juizados Especiais seguiu, à unanimidade, voto do relator do recurso, juiz Mateus Milhomem de Sousa, e […]

TJ/DFT: Justiça mantém participação de candidato autodeclarado negro em concurso da Petrobrás

7 de março de 2025

Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) e o Centro Brasileiro de Pesquisa […]

TJ/MT determina extinção de contrato de compra e venda de veículo usado com defeito

7 de março de 2025

Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao […]

STF invalida lei que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde

6 de março de 2025

Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por […]

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