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TJ/MG: Uber terá que indenizar motorista por desligamento sem comunicação prévia e sem direito à defesa

10 de março de 2025

Condutor teve registro na plataforma cancelado e foi desligado. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STF mantém efeitos de decisão que veda imposto de herança sobre planos de previdência privada

7 de março de 2025

Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na […]

STJ: Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio

7 de março de 2025

Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão […]

STJ: Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria

7 de março de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil […]

TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

7 de março de 2025

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que um erro na […]

TST: Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia

7 de março de 2025

Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19. Resumo: Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico de […]

TST: Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado

7 de março de 2025

TST anulou decisão anterior e determinou exame da prova. Resumo: A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do […]

TRF1: Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM

7 de março de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que […]

TJ/MG condena o Banco do Brasil por descontos ilegais na conta para quitar dívida de cartão

7 de março de 2025

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a restituir a um […]

TJ/MS: Atacadão deve indenizar vizinho por transtornos sofridos após incêndio

7 de março de 2025

Um supermercado atacadista da capital teve mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, […]

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